Competência em matéria ambiental

Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Leite Filho, Paulo Pereira
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
COMPETÊNCIA
DIREITO AMBIENTAL
ESTADO
FEDERALISMO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1406532024-05-07 Competência em matéria ambiental Leite Filho, Paulo Pereira COMPETÊNCIA DIREITO AMBIENTAL ESTADO FEDERALISMO Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia Produção intelectual. O ponto central deste trabalho é a análise do sistema de repartição de competências do Estado federal brasileiro. De início, a análise das formas de Estado, simples e compostas, será apresentada. Na sequência, identifica-se a essência do modelo federal, suas características principais, em especial (1) a sobreposição de ordens jurídicas e (2) a manifestação compartilhada do poder político, por órgãos autônomos e não hierarquizados entre si. Serão demonstrados os sistemas tradicionais, bem assim alguns instrumentos eleitos para conformálos. Promovida a identificação desses instrumentos, um breve estudo acerca da repartição de competência ambiental que hoje vigora no Brasil será exposto. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140653 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140653&midiaext=90097
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