O antitruste na reforma tributária da emenda constitucional n. 42/2003
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Bonfadini, Paulo André Espírito Santo |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1406652024-05-07 O antitruste na reforma tributária da emenda constitucional n. 42/2003 Bonfadini, Paulo André Espírito Santo REFORMA TRIBUTÁRIA TRUSTE LIVRE CONCORRÊNCIA DIREITO TRIBUTÁRIO EMENDA CONSTITUCIONAL ATIVIDADE ECONÔMICA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Art. 146-A da Constituição. 3. A Lei Complementar do art. 146-A (ALCANCE). 4. A Importância da Livre Concorrência para o Direito Tributário. 5. O Perigo da Tributação como Sanção de Ato Ilícito. 6. A Repercussão Tributária Excessiva e o Aumento Abusivo de Preços. 7. A Aplicação do Critério da "Interpretação Conforme a Constituição" 8. O Devido Processo Legal Tributário. 9. O Problema da Discricionariedade Insculpida no Art. 54 da Lei 8.884. 10. Conclusão. 11. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140665 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140665&midiaext=90106 |
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