Ação de nulidade de registro de marca : prazo decadencial e possibilidade de suspensão

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Tauk, Caroline Somesom, Santos, Celso Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
Mulheres Juristas
MARCA (PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
NULIDADE
PRESCRIÇÃO
DECADÊNCIA
PRAZO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1439122024-05-07 Ação de nulidade de registro de marca : prazo decadencial e possibilidade de suspensão Tauk, Caroline Somesom Santos, Celso Araújo Mulheres Juristas MARCA (PROPRIEDADE INDUSTRIAL) NULIDADE PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA PRAZO PROPRIEDADE INDUSTRIAL Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução - 2. O efeito do decurso do tempo sobre a concessão de registro de marca - 3. Prescrição e decadência: como diferenciá-los? - 4. Artigo 174 da LPI: o equívoco do legislador e a posição majoritária da doutrina - 5. Artigo 174 da LPI: a posição em defesa da prescrição - 6. Artigo 174 da LPI e a jurisprudência - 7. Suspensão de prazo decadencial: é possível? - 8. Suspensão do prazo decadencial do artigo 174 durante Processo Administrativo de Nulidade - PAN: como isso acontece? - 9. Outras razões para suspensão do prazo do artigo 174 durante Processo Administrativo de Nulidade - PAN - 10. Suspensão do prazo do artigo 174 na jurisprudência - 11 . É preciso pacificar - 12. Conclusões - Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143912 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=143912&midiaext=93368
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