Terrenos de marinha : visão prática: da legalidade da cobrança de taxa de ocupação sobre imóveis não registrados no cartório de registro geral de imóveis como bens públicos
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Arruda, Viviany de Paula |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1442982024-05-07 Terrenos de marinha : visão prática: da legalidade da cobrança de taxa de ocupação sobre imóveis não registrados no cartório de registro geral de imóveis como bens públicos Arruda, Viviany de Paula TERRENO DE MARINHA MARINHA OCUPAÇÃO TAXA COBRANÇA IMÓVEL REGISTRO DE IMÓVEIS BEM PÚBLICO Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Acima do título: Monografia do curso de ambientação: Aprovados no 10º concurso Inclui bibliografia Sumário: 1. Introdução - 2. Dos terrenos de marinha e seus acrescidos - 3. Enfiteuse _ 4. Aspecto prático - 5. Solução Jurídica - 6. Conclusão - 7. Referências Produção intelectual [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144298 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144298&midiaext=93667 |
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