Desapropriação e função social da propriedade : um estudo sobre a natureza da desapropriação por descumprimento da função social da propriedade na Constituição de 1988
Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1445972024-05-07 Desapropriação e função social da propriedade : um estudo sobre a natureza da desapropriação por descumprimento da função social da propriedade na Constituição de 1988 Pereira, Jane Reis Gonçalves FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) DIREITO PRIVADO PROPRIEDADE PRIVADA Mulheres Juristas Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. Delimitação do Tema e Metodologia 2. Quadro Teórico; 2.1 A Constituição e o Direito Privado; 2.2 O direito de propriedade na Constituição de 1988; 2.3 A função social de propriedade no ordenamento jurídico brasleiro; 2.4 Breve inventário das limitações ao dIreIto de propriedade na Constituição de 1988; 3. A natureza da desapropriação por descumpnmento da função social da propriedade na Constituição de 1988; 4. Síntese das idéias desenvolvidas; Bibliografia. Propriedade intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144597 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144597&midiaext=94241 |
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