A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências

Sumário: I — Apresentação. II — Do princípio da proteção da confiança. III — Lei de Falências e a tutela da confiança. 3.1 — Artigo 39, §§2º e 3º. 3.2 —Artigos 60 parágrafo único e 141 inciso II. 3.3 — Artigo 199 §§1º e 2º. IV — Conclusões.

Autor principal: Araujo, Valter Shuenquener de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LEI DE FALÊNCIAS
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
EMPRESA
EMPRESÁRIO
INSOLVÊNCIA
CREDOR
SEGURANÇA JURÍDICA
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:145378
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1453782024-05-07 A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências Araujo, Valter Shuenquener de LEI DE FALÊNCIAS PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA EMPRESA EMPRESÁRIO INSOLVÊNCIA CREDOR SEGURANÇA JURÍDICA Sumário: I — Apresentação. II — Do princípio da proteção da confiança. III — Lei de Falências e a tutela da confiança. 3.1 — Artigo 39, §§2º e 3º. 3.2 —Artigos 60 parágrafo único e 141 inciso II. 3.3 — Artigo 199 §§1º e 2º. IV — Conclusões. Produção intelectual. Este artigo tem como propósito primordial apontar a relevância do princípio da proteção da confiança para o regular desenvolvimento da atividade empresarial. Além disso, o trabalho analisa o papel do princípio da proteção da confiança na tutela do empresário em estado de insolvência bem como de seus credores. A própria Lei de Falências e de Recuperação volta sua preocupação para a tutela das expectativas legítimas dos empresários em alguns dispositivos que serão analisados no trabalho. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145378 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145378&midiaext=95009
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic LEI DE FALÊNCIAS
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
EMPRESA
EMPRESÁRIO
INSOLVÊNCIA
CREDOR
SEGURANÇA JURÍDICA
spellingShingle LEI DE FALÊNCIAS
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
EMPRESA
EMPRESÁRIO
INSOLVÊNCIA
CREDOR
SEGURANÇA JURÍDICA
Araujo, Valter Shuenquener de
A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências
description Sumário: I — Apresentação. II — Do princípio da proteção da confiança. III — Lei de Falências e a tutela da confiança. 3.1 — Artigo 39, §§2º e 3º. 3.2 —Artigos 60 parágrafo único e 141 inciso II. 3.3 — Artigo 199 §§1º e 2º. IV — Conclusões.
format Artigo
author Araujo, Valter Shuenquener de
title A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências
title_short A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências
title_full A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências
title_fullStr A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências
title_full_unstemmed A aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências
title_sort aplicação do princípio da proteção da confiança no âmbito da lei de falências
publishDate [s.d
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145378
_version_ 1848373333973794816
score 12,572524

Documentos relacionados