Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Araujo, Valter Shuenquener de, Branco, Thaís Ramos Estrella, Costa, Vítor do Nascimento |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:145398 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1453982024-05-07 Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador Araujo, Valter Shuenquener de Branco, Thaís Ramos Estrella Costa, Vítor do Nascimento DIREITO PENAL DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CULPABILIDADE CRIME CONTINUADO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo destina-se a analisar como alguns dos institutos do Direito Penal podem ser transplantados para o Direito Administrativo Sancionador. O trabalho de pesquisa considerou a metodologia qualitativa, tendo um objetivo descritivo e explicativo. Em relação ao procedimento metodológico adotado, ele é bibliográfico e foca no estudo de como específicos institutos da dogmática do Direito Penal podem ser empregados por outros ramos do Direito. A pesquisa teórica da transposição ficou adstrita aos princípios da legalidade, proporcionalidade, culpabilidade e ao instituto do crime continuado. Ao final, o resultado é favorável à transposição dos institutos investigados para o Direito Administrativo Sancionador desde que observadas algumas adequações expostas ao longo do texto. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145398 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145398&midiaext=95026 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
DIREITO PENAL DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CULPABILIDADE CRIME CONTINUADO |
| spellingShingle |
DIREITO PENAL DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE CULPABILIDADE CRIME CONTINUADO Araujo, Valter Shuenquener de Branco, Thaís Ramos Estrella Costa, Vítor do Nascimento Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador |
| description |
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. |
| format |
Artigo |
| author |
Araujo, Valter Shuenquener de Branco, Thaís Ramos Estrella Costa, Vítor do Nascimento |
| title |
Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador |
| title_short |
Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador |
| title_full |
Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador |
| title_fullStr |
Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador |
| title_full_unstemmed |
Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador |
| title_sort |
transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador |
| publishDate |
[s.d |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145398 |
| _version_ |
1848432290572533760 |
| score |
12,573978 |