Pode o juiz condenar quando o ministério público pede a absolvição do réu? : o art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional
Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Goulart, Felipe Berkenbrock |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1499612024-05-07 Pode o juiz condenar quando o ministério público pede a absolvição do réu? : o art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional Gonçalves, Benedito Goulart, Felipe Berkenbrock PROCESSO PENAL CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA SENTENÇA CONDENATÓRIA MINISTÉRIO PÚBLICO ABSOLVIÇÃO RÉU Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Benedito Gonçalves foi magistrado do TRF2 entre 1998 e 2008. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O art. 385 do CPP. 3. Filtragem constitucional e recepção. 4. Adoção do sistema acusatório pela CF/1988. 5. Argumentos contrários ao art. 385 do CPP. 5.1. Providência a ser tomada pelo juiz. 6. Argumentos favoráveis ao art. 385 do CPP. 7. Considerações finais. 8. Referências bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149961 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=149961&midiaext=102178 |
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