A segurança jurídica como interesse público : o IRDR, a suspensão nacional dos processos e a modulação de efeitos como mecanismos para sua instrumentalização em matéria tributária
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Pencak, Nina |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1594892024-05-07 A segurança jurídica como interesse público : o IRDR, a suspensão nacional dos processos e a modulação de efeitos como mecanismos para sua instrumentalização em matéria tributária Gomes, Marcus Lívio, 1966- Pencak, Nina SEGURANÇA JURÍDICA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRDR SUSPENSÃO DO PROCESSO MODULAÇÃO DOS EFEITOS MATÉRIA TRIBUTÁRIA TRIBUNAL SUPERIOR Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Produção intelectual. O CPC/2015 dispôs sobre relevantes instrumentos de concretização da segurança jurídica, sobretudo, nos Tribunais Superiores. No presente artigo, serão analisados, brevemente, três desses mecanismos. Dois deles aparecem pela primeira vez em nosso ordenamento jurídico em 2015: o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e a suspensão nacional dos processos. O terceiro já se encontra sedimentado no debate doutrinário, apesar de ainda ser objeto de controvérsias quando da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata-se da modulação de efeitos, com previsão legal expressa desde a Lei nº 9.868/99, agora parte da codificação processual. A intenção é comprovar que esses instrumentos visam à proteção do referido valor constitucional. Para isso, serão examinados casos tributários notórios julgados pelo STJ e, posteriormente, pelo STF, em que ocorreu alteração de entendimento entre os Tribunais com prejuízo das expectativas legitimas, e como o adequado uso dos referidos procedimentos poderia ter minimizado ou anulado os impactos negativos das referidas mudanças. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159489 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159489&midiaext=111820 |
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