Apontamentos sobre a tese firmada em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas e sua incidência no microssistema dos juizados especiais
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d)
A segurança jurídica como interesse público : o IRDR, a suspensão nacional dos processos e a modulação de efeitos como mecanismos para sua instrumentalização em matéria tributária
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| Principais autores: | Gomes, Marcus Lívio, 1966-, Pencak, Nina |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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