Confissão qualificada e sua compatibilização com a garantia fundamental de individualização da pena

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Freire Júnior, Américo Bedê, Bressan, Marcelo Feres
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CONFISSÃO
PROCESSO PENAL
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
AUTOINCRIMINAÇÃO
RÉU
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1601732024-05-07 Confissão qualificada e sua compatibilização com a garantia fundamental de individualização da pena Freire Júnior, Américo Bedê Bressan, Marcelo Feres CONFISSÃO PROCESSO PENAL INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA AUTOINCRIMINAÇÃO RÉU Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: Introdução. 1 A Individualização da Pena: Garantia de Dupla Face. 2 Confissão: Por Que Atenuar a Pena?. 3 Confissão Qualificada: Tratamento Doutrinário e Jurisprudencial. 4 Confissão Qualificada e Individualização da Pena. Conclusão. Referências. Produção intelectual. O presente artigo, valendo-se do método dialético, com pesquisa bibliográfica e documental, tem por objetivo analisar, sob a ótica do princípio da individualização da pena, qual tratamento deve ser dado à confissão qualificada (aquela em que se agregam teses absolutórias) no momento do estabelecimento da reprimenda, de modo a perquirir se é adequada a atenuação ao agente que confessa a autoria do fato, mas sustenta teses absolutórias ou se o benefício deve ser reservado àquele que admite todos os substratos do conceito analítico do crime. Inicia-se pela análise da garantia fundamental de individualização da pena em sua dupla face: garantia ao apenado e à sociedade. Em seguida, serão estabelecidas as razões de a confissão servir como redutor da punição, com destaque para a necessária relação mutualística entre réu e Estado, e apontadas distinções entre confissão simples e confissão qualificada. Posteriormente, será analisado o tratamento doutrinário e jurisprudencial, com base nos tribunais superiores, dirigido a essa última, apontando-se as incoerências e lacunas existentes. Finalmente, a confissão qualificada será articulada à garantia fundamental de individualização da pena para a proposição de um tratamento constitucionalmente adequado. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160173 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=160173&midiaext=112591
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