A adequação da fundamentação das decisões judiciais que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade : uma verificação da ponderação a partir de uma análise de decisões pesquisadas
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
Principais autores: | Freire Júnior, Américo Bedê, Bezerra, Vladimir Cunha |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
[s.d
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