Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)
A adequação da fundamentação das decisões judiciais que modulam efeitos em controle difuso de constitucionalidade : uma verificação da ponderação a partir de uma análise de decisões pesquisadas
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Freire Júnior, Américo Bedê, Bezerra, Vladimir Cunha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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