Direito das sucessões e o futuro do direito : herança digital

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Cuellar, Carla Duby Coscio
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITO DAS SUCESSÕES
HERANÇA
PATRIMÔNIO
SUCESSÃO
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
TECNOLOGIA DIGITAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1656602024-05-07 Direito das sucessões e o futuro do direito : herança digital Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Cuellar, Carla Duby Coscio DIREITO DAS SUCESSÕES HERANÇA PATRIMÔNIO SUCESSÃO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA TECNOLOGIA DIGITAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: lntroduçào; I . Vicissirudes da relação jurídica decorrentes da morte; 2. Herança digital. Conteúdo e insuficiência term inológica; 3. Controvérsia acerca da (in)transmissib il idade causa mortis do conteúdo digital; 4. (Ausência de) tratamento legislativo sobre o tema; 5. Exercício da autonomia privada pelo titular do conteúdo digital; 6. Análise dos contratos das platafonnas no ambiente virtual; Conclusão; Referências. Produção intelectual. O presente trabalho tem por objetivo geral evidenciar os principais efeitos jurídicos da herança digital. Para tanto, o caminho metodológico adotado foi a pesquisa bibliográfica e documental, indicada nas referências. Os resultados do estudo, seguindo a metodologia do direito civil-constitucional, apresentam a necessidade de diferenciação os centros de interesse de caráter patrimonial, existencial e dúplice. Conclui-se pela possibilidade de transmissão do acervo digital aos herdeiros e legatários do titular, como consequência do princípio da sucessão universal. Verificou-se a necessidade do controle judicial dos termos e condições gerais de uso das plataformas, não só para afastar as cláusulas abusivas, como também para atender a finalidade do ordenamento brasileiro de proteger a dignidade da pessoa humana. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165660 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165660&midiaext=120100
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