A cobrança judicial do imposto territorial rural (ITR)
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:400652024-09-10 A cobrança judicial do imposto territorial rural (ITR) Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- LEGITIMAÇÃO INCRA FAZENDA PÚBLICA COBRANÇA JUDICIAL AUTONOMIA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) DÍVIDA TRIBUTO JURISPRUDÊNCIA TRF Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Legitimação ativa para cobrança do ITR. 2. Delegação de atribuições e autonomia dos entes públicos. 3. Dívida tributária e dívida fiscal. 4. Jurisprudência dominante. 5. Divergência nos Tribunais Regionais Federais. 6. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40065 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=40065&midiaext=44555 |
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LEGITIMAÇÃO INCRA FAZENDA PÚBLICA COBRANÇA JUDICIAL AUTONOMIA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) DÍVIDA TRIBUTO JURISPRUDÊNCIA TRF Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- A cobrança judicial do imposto territorial rural (ITR) |
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