Incidente de inconstitucionalidade : método de controle difuso : alterações introduzidas no CPC pela lei n. 9.868/99

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973)
INCONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DIFUSO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:427122024-05-07 Incidente de inconstitucionalidade : método de controle difuso : alterações introduzidas no CPC pela lei n. 9.868/99 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) INCONSTITUCIONALIDADE CONTROLE DIFUSO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Introdução - 2. Interveniência no controle de inconstitucionalidade. Método de controle difuso - 3. Extensão do § 1° do art. 482 - Manifestação do Ministério Público - 4. Ainda a extensão do § 1° do art. 482 - Manifestação das pessoas de direito público - 5. Exegese do § 2" do art. 482 - Manifestação dos legitimados constitucionais - 6. Alcance do § 3° do art. 482 - Manifestação de outros órgãos ou entidades - 7. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42712 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=42712&midiaext=44572
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