A fundamentação deficiente das decisões interlocutórias : (ou : presentes os pressupostos legais, indefiro a liminar)

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Soares, Fabrício Antônio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
GARANTIA CONSTITUCIONAL
ESTADO DE DIREITO
FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:431182024-09-10 A fundamentação deficiente das decisões interlocutórias : (ou : presentes os pressupostos legais, indefiro a liminar) Soares, Fabrício Antônio GARANTIA CONSTITUCIONAL ESTADO DE DIREITO FUNDAMENTAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: I. AFundamentação como Causa da Aplicação do Direito ao Caso Concreto, e não como Mera Explicação: uma Análise Gramatical do Porque. II. A Fundamentação como Decorrência do Estado de Direito, Meio de Acesso a uma Justiça Justa e Fator Legitimador da Atuação Jurisdicional. III. A Fundamentação como Garantia Constitucional e o Princípio da Máxima Efetividade. IV. Os Objetivos da Fundamentação. V. Implicações Práticas do Discurso. O que diz a Doutrina? VI. O que diz a Jurisprudência?. VII. O que diz a Oposição? VIII. Espécie de Nulidade Absoluta. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43118 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43118&midiaext=44259
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