A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal : hermenêutica do art. 5 da lei n. 9.296/96

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Autor principal: Matta, José Eduardo Nobre
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PROCESSO PENAL
HERMENÊUTICA
ILICITUDE
PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:437042024-09-10 A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal : hermenêutica do art. 5 da lei n. 9.296/96 Matta, José Eduardo Nobre PROCESSO PENAL HERMENÊUTICA ILICITUDE PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO Inclui bibliografia. Sumário: I. Apresentação II. Constituição, Democracia, Direitos do Homem e Processo III. Confrontando os Princípios da Verdade Real e da Vedação da Prova llícita no Processo Penal IV. Hermenêutica do art. 5° da Lei n. 9.296/96 Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43704 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=43704&midiaext=43842
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