Juizados especiais federais

SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. Juizados especiais - Democratização do processo. 3. Competência e estrutura dos juizados especiais. 4. Meios alternativos de resolução de conflitos. 5. Aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95. 6. Legitimação para agir como autor. 7. Poder de transigir dos...

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Autor principal: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO RESCISÓRIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMPETÊNCIA
REVISÃO CRIMINAL
RECURSO JUDICIAL
AÇÃO JUDICIAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:443242024-09-10 Juizados especiais federais Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA REVISÃO CRIMINAL RECURSO JUDICIAL AÇÃO JUDICIAL SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. Juizados especiais - Democratização do processo. 3. Competência e estrutura dos juizados especiais. 4. Meios alternativos de resolução de conflitos. 5. Aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95. 6. Legitimação para agir como autor. 7. Poder de transigir dos entes federais - Base da conciliação. 8. Tutela antecipada nos juizados especiais - Possibilidade. 9. Recursos nos juizados especiais. 10. Desfunção do mandado de segurança como sucedâneo recursal - Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito. 11. Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal. 12. Considerações finais. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44324 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=44324&midiaext=55923
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Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Juizados especiais federais
description SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. Juizados especiais - Democratização do processo. 3. Competência e estrutura dos juizados especiais. 4. Meios alternativos de resolução de conflitos. 5. Aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95. 6. Legitimação para agir como autor. 7. Poder de transigir dos entes federais - Base da conciliação. 8. Tutela antecipada nos juizados especiais - Possibilidade. 9. Recursos nos juizados especiais. 10. Desfunção do mandado de segurança como sucedâneo recursal - Agravo de instrumento das interlocutórias de mérito. 11. Impossibilidade de ação rescisória e possibilidade de revisão criminal. 12. Considerações finais.
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