O direito à liberdade em face da prisão provisória no regime constitucional de 1988
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Ferreira, Sérgio de Andréa |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:498852024-05-07 O direito à liberdade em face da prisão provisória no regime constitucional de 1988 Ferreira, Sérgio de Andréa PRISÃO PROVISÓRIA DIREITO À LIBERDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: I. A privação da liberdade no Direito brasileiro - Aspectos gerais - Espécies -- II. A prisão provisória como medida cautelar -- III. A prisão provisória derivada de sentença condenatória recorrível: A) Evolução acarretada pelas alterações da Lei n. 5.941, de 22.11.73 - B) O advento do regime constitucional de 1988. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49885 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49885&midiaext=50226 |
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