Realização das liminares e antecipação de tutela contra a Fazenda Pública

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
MEDIDA LIMINAR
TUTELA ANTECIPADA
FAZENDA PÚBLICA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:499802024-09-10 Realização das liminares e antecipação de tutela contra a Fazenda Pública Ferreira, Sérgio de Andréa MEDIDA LIMINAR TUTELA ANTECIPADA FAZENDA PÚBLICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: I. Introdução -- II. A funçãojurisdicional de controle -- III. A mandamentalidade -- IV. A tutela jurisdicional de segurança -- V. A inafastabilidade da jurisdição e o controle, initio litis, dos Poderes Públicos,pelo Judiciário, no Brasil - escorço histórico -- VI. As limitações às medidas assecuratórias em face da Fazenda Pública -- VII. A efetivação das medidas as securatórias em face da Fazenda Pública. Produção intelectual [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49980 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=49980&midiaext=48716
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