Problemática do art. 515, parágrafo 3, do CPC : extinção do processo sem julgamento do mérito : recurso per saltum

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:500632024-09-10 Problemática do art. 515, parágrafo 3, do CPC : extinção do processo sem julgamento do mérito : recurso per saltum Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Direito intertemporal - transição entre a velha e a nova lei. 3. Problemática do art. 515, §3°, CPC - extinção do processo sem julgamento do mérito e recurso per saltum. 4. Extinção do processo com fundamento na prescrição - aplicação extensiva do art. 515, §3°. 5. Ainda a problemática do art. 515, §3°, CPC - proibição da reformatio in peius. 6. Considerações finais. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50063 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50063&midiaext=44263
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Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
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