O princípio da reserva do possível e ponderação com regras a ele pertinentes : viagem na irrealidade do cotidiano financeiro

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Araújo, Eugênio Rosa de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:502192024-05-07 O princípio da reserva do possível e ponderação com regras a ele pertinentes : viagem na irrealidade do cotidiano financeiro Araújo, Eugênio Rosa de PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: A crise brasileira - 1. A reserva do possível no plano financeiro constitucional. As vedações financeiras na CF/88 - 2. As regras do direito financeiro limitadoras do princípio da reserva do possível - 3. A possibilidade de tutela específica de caráter injuncional com base no art. 461 do CPC. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50219 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50219&midiaext=46910
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