Artigo 95, D, da Lei n. 8.212/91 : crime omissivo próprio [jurisprudência]

Conteúdo restrito em respeito a legislação dos direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Gomes, Abel Fernandes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CRIME POR OMISSÃO
JURISPRUDÊNCIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:546812024-05-07 Artigo 95, D, da Lei n. 8.212/91 : crime omissivo próprio [jurisprudência] Gomes, Abel Fernandes CRIME POR OMISSÃO JURISPRUDÊNCIA Conteúdo restrito em respeito a legislação dos direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54681 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54681&midiaext=2019
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