Direito civil constitucional : o novo código civil e seu relacionamento com o microssistema do consumidor
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Araújo, Eugênio Rosa de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:550662024-09-10 Direito civil constitucional : o novo código civil e seu relacionamento com o microssistema do consumidor Araújo, Eugênio Rosa de DIREITO CIVIL DIREITO CONSTITUCIONAL CÓDIGO CIVIL CONSUMIDOR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (1990) Inclui bibliografia. 1. Entrada em vigor do novo Código Civil (Lei n° 10.406/2002, de 11/01/03) - 2.A descodificação como fenômeno histórico - 3. Compatibilizaçào do novo Código Civil com a Constitulçào da República - 4. Direitos humanos e relações jundicas privadas (Tepedino) - 5. Atutela da personalidade e o ordenamento civil-constitucional brasileiro - 6. Técnica legislativa da parte geral do Código Civil/2002 variedade das fontes normativas - 7. Conceitos jurídicos indeterminados, conceitos normativos e poder discricionário - 8. O CCB, os microssistemas e a CF: premissas para uma reforma legislativa - 9. Diálogo entre o Código Civil brasileiro/02 e o CDC: o diálogo das fontes - 10. Os três tipos de diálogo possíveis entre o CDC e o CCB/02 e a superação do "conflito" pelo diálogo entre fontes - 11. Diálogo sistemático de complementaridade e subsidiariedade: a entrada em vigor do CCB/02 e a não revogação do CDC pelo CCB/02 - 12. Da convergência de principios e da divergência de campos de aplicação subjetivos - 13. Campo de Ação Subjetivo do CDC e Convergência no Campo de Aplicação Material entre o CDC e o CCB - 14. Relações de consumo como tema "não Incorporado" ao CCB/02 - 15.As normas especiais sobre a "ordem" subsidiária e complementar de aplicação do CCB/02 - 16. Sistema geral central e microssistemas em diálogo: especialidade, coordenação e influências reciprocas - 17. Coordenação entre a especialidade teleológica e hierárquica do CDC e a subsidiariedade do CCB/02: a função social do contrato de consumo - 18. Relações entre iguais (entre civis ou empresários) e entre "diferentes" entre consumidores e fornecedores) em um compartilhado campo de aplicação material - 19. Função e teleologia diferentes em um convergente campo de aplicação material: uma nova chance para a teoria finalística - 20. O CCB/02 como nova base conceitual do CDC e as influências reciprocas - 21. Boa-fé, abuso de direito, contratos de adesão e cláusulas abusivas no CCB/02 e no CDC - 22. Conflitos entre o CCB/02 e o CDC - 23. Considerações finais. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55066 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55066&midiaext=44644 |
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