A responsabilidade civil do estado por omissão e suas excludentes

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Autor principal: Araújo, Eugênio Rosa de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
OMISSÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:550782024-09-10 A responsabilidade civil do estado por omissão e suas excludentes Araújo, Eugênio Rosa de RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OMISSÃO Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este artigo procura trazer um panorama sobre a responsabilidade civil - especialmente a do Estado - por atos omissivos, perquirindo sobre os deveres positivos do Estado que ensejam a sua responsabilidade e sobre como a jurisprudência de nossos tribunais trata o tema. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55078 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55078&midiaext=2040
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