As ações coletivas e o projeto da nova lei da ação civil pública (PL 5.139/2009)
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:551492024-09-10 As ações coletivas e o projeto da nova lei da ação civil pública (PL 5.139/2009) Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro AÇÃO COLETIVA DIREITO PROCESSUAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55149 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55149&midiaext=56107 |
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AÇÃO COLETIVA DIREITO PROCESSUAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro As ações coletivas e o projeto da nova lei da ação civil pública (PL 5.139/2009) |
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