O projeto de código modelo de processos coletivos do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual
SUMÁRIO: 1. O surgimento do Instituto Ibero-Americano e a formação dos Códigos-Modelo. 2. A estrutura do Código Modelo de Processos Coletivos para os países Ibero-americanos e o objeto da ação coletiva (art. 1° do Projeto). 3. A legitimaçào para agir e os requisitos especificos nas ações coletivas....
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
SUMÁRIO: 1. O surgimento do Instituto Ibero-Americano e a formação dos Códigos-Modelo. 2. A estrutura do Código Modelo de Processos Coletivos para os países Ibero-americanos e o objeto da ação coletiva (art. 1° do Projeto). 3. A legitimaçào para agir e os requisitos especificos nas ações coletivas. 4. O pedido, a causa de pedir e a prescrição na ação coletiva. 5. Aantecipação de tutela coletiva. 6. Audiência preliminar, conciliação e soluções alternativas de resolução da lide coletiva e julgamento antecipado de parte da lide. 7. Aquestão da prova
nos processos coletivos. B. O aspecto econômico nos processos coletivos. 9. A ação coletiva para a defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. 10. Conexão, litispendência e coisa julgada no ãmbito das ações coletivas. 11. Ação coletiva passiva. 12. Prioridade de processamento dos processos coletivos, principios de interpretação nas ações coletivas e especialização de magistrados. 13. Considerações finais. 14. Anexo: Projeto de Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero·América. |
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