O projeto de código modelo de processos coletivos do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
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O projeto de código modelo de processos coletivos do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual
SUMÁRIO: 1. O surgimento do Instituto Ibero-Americano e a formação dos Códigos-Modelo. 2. A estrutura do Código Modelo de Processos Coletivos para os países Ibero-americanos e o objeto da ação coletiva (art. 1° do Projeto). 3. A legitimaçào para agir e os requisitos especificos nas ações coletivas....
| Autor principal: | Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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