A competência na ação civil pública e na ação popular : breves considerações

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO POPULAR
COMPETÊNCIA
JURISDIÇÃO
GRAU DE JURISDIÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:552742024-05-07 A competência na ação civil pública e na ação popular : breves considerações Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966- AÇÃO CIVIL PÚBLICA AÇÃO POPULAR COMPETÊNCIA JURISDIÇÃO GRAU DE JURISDIÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Intróito - 2. Competência em ação civil pública - 3. A validade da equiparação feita pela Lei n9 4.717/65 - 4. Conclusão. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55274 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55274&midiaext=46144
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