Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:589232024-09-10 Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FAZENDA PÚBLICA Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A natureza jurídica do precatório e os demais meios de realização do título executivo. 3. Delimitação de atribuições do Presidente do Tribunal e o do juiz da execução no regime do precatório. 4. Aspectos pontuais e atuais da "execução" sob regime de precatório e RPV. 5. A Execução forçada de crédito de pequeno valor, nos JEFs e contra as Fazendas estaduais e municipais. 6. A execução forçada contra a Fazenda Pública e considerações finais. Produção intelectual. Este trabalho é uma reflexão sobre os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, concentrando-se na execução por quantia certa, considerado pela legislação o único procedimento especial em relação aos particulares. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=58923 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=58923&midiaext=78052 |
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TRF 2ª Região |
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