Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Renovar [s.d
Assuntos:
DIREITO FUNDAMENTAL
RELAÇÃO JURÍDICA
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
JURISPRUDÊNCIA
Mulheres Juristas
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:648402024-05-07 Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares Pereira, Jane Reis Gonçalves DIREITO FUNDAMENTAL RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL JURISPRUDÊNCIA Mulheres Juristas Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: I. Generalidades. A constituição e o direito privado; II. A aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares; II. 1. Antecedentes históricos; II.2. A concepção clássica dos direitos fundamentais, o nascimento do debate e o problema terminológico; II.3. Delimitação do problema; II.4. Pressupostos da idéia da eficácia interprivatos dos direitos fundamentais; II.5. As teorias sobre a eficácia inter privatos dos direitos fundamentais; III. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas na jurisprudência das tortes constitucionais; III. 1. A jurisprudência alemã. A teoria da ordem de valores; III.2. A jurisprudência norte-americana: a noção de state action; III.3. A eficácia privada na jurisprudência do STF; IV. As razões em favor da eficácia imediata e esboço de uma proposta de solução: alguns critérios para delimitação e ponderação de direitos fundamentais no âmbito de relações privadas; V. Palavras finais. Produção intelectual. Renovar [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf 85-7147-545-8 85-7147-545-8 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=64840 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=64840&midiaext=67939
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