Mecanismos de punição e prevenção da tortura

Inclui bibliografia.

Autor principal: Schreiber, Simone
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
DIREITOS HUMANOS
DIREITO INTERNACIONAL
TORTURA
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Mulheres Juristas
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:652792024-09-10 Mecanismos de punição e prevenção da tortura Schreiber, Simone DIREITOS HUMANOS DIREITO INTERNACIONAL TORTURA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Mulheres Juristas Inclui bibliografia. Produção intelectual. Elucida que, com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estes passaram a ser, efetivamente, tema de interesse da comunidade internacional, o que acarretou no desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos e conseqüente aparecimento das Convenções americana e interamericana de Direitos Humanos. Descreve os instrumentos de Direito Internacional de proteção no que se refere à tortura, cujas ações estão concentradas na Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes e na Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura. Afirma que, apesar da existência deste sistema integrado de proteção de direitos humanos, a realidade é preocupante. Sugere medidas que visam contribuir para a prevenção e repressão ao crime de tortura. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65279 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65279&midiaext=49699
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