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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Critérios para a fixação da pena-base e da pena provisória

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Na minha lista:
Autor principal: Soares, Fabrício Antônio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE
AGRAVANTE
CULPABILIDADE
EXECUÇÃO DA PENA
APLICAÇÃO DA PENA
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA
PENA-BASE
DOSIMETRIA DA PENA
CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA
CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA
CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS
PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL
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    Publicado em: (2010)
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    Publicado em: (2013)
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    por: Alves, Fábio Wellington Ataíde
    Publicado em: (2013)
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    por: Moraes, Karen de
    Publicado em: (2009)
  • Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais
    por: Moraes, Karen de
    Publicado em: (2009)
  • Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais
    por: Moraes, Karen de
    Publicado em: (2009)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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