O exame de ofício da nulidade da CDA à luz do princípio constitucional do devido processo legal
Produção intelectual.
| Principais autores: | Duarte, Fernanda, 1969-, Garcia, José Carlos da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:654502024-09-10 O exame de ofício da nulidade da CDA à luz do princípio constitucional do devido processo legal Duarte, Fernanda, 1969- Garcia, José Carlos da Silva EMBARGOS DO DEVEDOR EXECUÇÃO FISCAL DÍVIDA ATIVA NULIDADE TÍTULO EXECUTIVO CERTIDÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO Mulheres Juristas Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65450 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65450&midiaext=44647 |
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