Aposentadoria rural por idade
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Faria, Roberto Gil Leal |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:654862024-09-10 Aposentadoria rural por idade Faria, Roberto Gil Leal STF CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FUNRURAL TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA ESPECIAL APOSENTADORIA RURAL APOSENTADORIA POR IDADE PRORURAL Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução - 1.1 Apresentação do tema - 1.2 A natureza jurídica do benefício - 1.3 Estruturação dos requisitos: constitucionais e legais - 2 Requisitos comuns do benefício do art. 143 (para trabalhadores rurais e segurados especiais) - 2.1 A idade - 2.2 A carência para a concessão do benefício - 2.3 O trabalho do menor de idade - 2.4 O exercício imediatamente anterior ao requerimento - 2.5 A vigência do benefício - 2.6 A prova da atividade rural - 2.6.1 O entendimento do STF na Adin n° 2.555-4/DF - 2.6.2 O entendimento pretoriano, na prática - 2.6.3 A inconstitucionalidade do art. 55, § 3º, da Lei n° 8.213/91: uma posição minoritária - 3 Requisito específico do benefício do art. 143 (apenas para os segurados especiais) - 3.1 O regime de economia familiar e sua caracterização - 3.2 Situações objetivas verificadas na prática forense - 3.2.1 A extensão da propriedade - 3.2.2 O cônjuge trabalhador urbano - 3.2.3 A existência de meeiros - 3.2.4 Os empregados eventuais - 3.2.5 Classificação como empregador na legislação sindical - 3.2.6 0 pequeno comércio: as "vendinhas" - 3.2.7 0 uso de máquinas e veículos - 4 0 cômputo da atividade rural prevista no art. 143 para concessão de outros benefícios previdenciários - 5 Conclusões - 6 Bibliografia. Produção intelectual. Análise da natureza jurídica e dos requisitos constitucionais e legais para a concessão de aposentadoria rural por idade, prevista no art. 143 da Lei n° 8.213/91, bem como o aproveitamento do tempo de atividades rurais para a concessão de outros benefícios do Regime Geral da Previdência Social. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65486 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=65486&midiaext=46570 |
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