Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Lima, Silvio Wanderley do Nascimento |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:662552024-05-07 Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República Lima, Silvio Wanderley do Nascimento APOSENTADORIA PREVIDÊNCIA SOCIAL CARGO PÚBLICO SERVIÇO PÚBLICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACUMULAÇÃO DE CARGOS ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66255 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=66255&midiaext=79898 |
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APOSENTADORIA PREVIDÊNCIA SOCIAL CARGO PÚBLICO SERVIÇO PÚBLICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACUMULAÇÃO DE CARGOS ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS Lima, Silvio Wanderley do Nascimento Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República |
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