Breves notas sobre o recurso especial eleitoral e o novo Código de Processo Civil
Trata de diversos aspectos processuais que, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, podem acarretar debates em relação à aplicabilidade das normas de direito comum ou das normas especiais da legislação eleitoral na prática forense da Justiça Eleitoral, destacando os seguintes tópico...
| Autor principal: | Castilhos, Ângelo Soares |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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