Os limites da publicidade institucional oficial

Publicado originariamente na Revista de doutrina de 4ª Região, Porto Alegre, n. 27, dez. 2008. Disponivel em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao027/rodrigues_junior.html>.

Autor principal: Rodrigues Junior, Álvaro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Agente público
Publicidade
Promoção pessoal
Princípio da impessoalidade
Improbidade administrativa
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-12072020-06-02 Os limites da publicidade institucional oficial Rodrigues Junior, Álvaro Agente público Publicidade Promoção pessoal Princípio da impessoalidade Improbidade administrativa Publicado originariamente na Revista de doutrina de 4ª Região, Porto Alegre, n. 27, dez. 2008. Disponivel em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao027/rodrigues_junior.html>. Trata-se de uma contribuição ao estudo dos limites da publicidade dos atos estatais e a sua aplicação em caso de promoção pessoal de agentes públicos. Discorre sobre o conceito de publicidade oficial institucional, os critérios de determinação de promoção pessoal de agentes públicos e as consequências sancionatórias que derivam da promoção pessoal. Conclui que a propaganda oficial que extrapola os limites da permitida publicidade institucional oficial se consubstancia em veículo promocional do agente público, em manifesta afronta ao princípio da impessoalidade, causa lesão ao erário e se configura ato de improbidade administrativa. 2016-07-29T18:02:57Z 2016-07-29T18:02:57Z 2009 Artigo RODRIGUES JÚNIOR, Álvaro. Os limites da publicidade institucional oficial. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 4, n. especial, p. 57-62, 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1207 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 4, n. esp. (2009) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1053 6 p.
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