O desvirtuamento da propaganda institucional em propaganda eleitoral antecipada : análise da incidência do princípio da impessoalidade
Discute acerca da incidência do princípio constitucional-administrativo da impessoalidade em representações eleitorais em face de propaganda eleitoral antecipada, quando realizada a partir do desvirtuamento de propaganda institucional, pondo em cheque a normatividade do princípio e a natureza da açã...
Autor principal: | Luz, Eduardo Calich |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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