O réquiem conceitual e pragmático da propaganda antecipada e seus desdobramentos
Trata da propaganda antecipada e apresenta a diminuição de seu campo de incidência em razão do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o que a teria tornado instrumento ultrapassado. Conclui que a melhor opção é a revogação da propaganda antecipada para permitir que a campanha política se...
| Principais autores: | Agra, Walber de Moura, Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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