O réquiem conceitual e pragmático da propaganda antecipada e seus desdobramentos
Trata da propaganda antecipada e apresenta a diminuição de seu campo de incidência em razão do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o que a teria tornado instrumento ultrapassado. Conclui que a melhor opção é a revogação da propaganda antecipada para permitir que a campanha política se...
| Principais autores: | Agra, Walber de Moura, Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-59632024-10-14 O réquiem conceitual e pragmático da propaganda antecipada e seus desdobramentos The conceptual and pragmaticity of antecipated propaganda and its developments Agra, Walber de Moura Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira Tribunal Superior Eleitoral Lei das Eleições (1997) Propaganda política Propaganda eleitoral antecipada Trata da propaganda antecipada e apresenta a diminuição de seu campo de incidência em razão do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o que a teria tornado instrumento ultrapassado. Conclui que a melhor opção é a revogação da propaganda antecipada para permitir que a campanha política seja mais longa, desde que haja fiscalização das fontes de financiamento. It discusses the antecipated propaganda and presents the decline in its scope because of the 36-A of the Law nº 9.504/1997 (Election Law), which made it an instrument from the past. It concludes that the best option is your revocation, allowing the political campaign to be longer, taking care only the electoral financing. 2019-08-23T21:14:28Z 2019-08-23T21:14:28Z 2019 Artigo AGRA, Walber de Moura; LUCENA, Alisson Emmanuel de Oliveira. O réquiem conceitual e pragmático da propaganda antecipada e seus desdobramentos. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 13, n. 3, p. 128-154, set./dez. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5963 pt_BR Estudos eleitorais : vol. 13, n. 3 (set./dez. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5958 27 p. |
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Lei das Eleições (1997) Propaganda política Propaganda eleitoral antecipada Agra, Walber de Moura Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira O réquiem conceitual e pragmático da propaganda antecipada e seus desdobramentos |
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Trata da propaganda antecipada e apresenta a
diminuição de seu campo de incidência em razão do art. 36-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o que a teria tornado instrumento ultrapassado. Conclui que a melhor opção é a revogação da propaganda
antecipada para permitir que a campanha política seja mais longa, desde que haja fiscalização das fontes de financiamento. |
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