As alterações da propaganda política na nova legislação eleitoral e seus reflexos no princípio isonomia partidária
Analisa, de forma crítica, as inovações legislativas advindas da resolução nº 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, à serem aplicadas ao pleito eleitoral de 2018 no que se refere ao horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A discussão gira em tomo da compatibilidade das ref...
| Principais autores: | Ribeiro, Thiago Banos da Silva, Damasceno, Davidson Oliveira, Targino, Harrison Alexandre |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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| Assuntos: | |
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