As alterações da propaganda política na nova legislação eleitoral e seus reflexos no princípio isonomia partidária
Analisa, de forma crítica, as inovações legislativas advindas da resolução nº 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, à serem aplicadas ao pleito eleitoral de 2018 no que se refere ao horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A discussão gira em tomo da compatibilidade das ref...
| Principais autores: | Ribeiro, Thiago Banos da Silva, Damasceno, Davidson Oliveira, Targino, Harrison Alexandre |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-108062024-10-14 As alterações da propaganda política na nova legislação eleitoral e seus reflexos no princípio isonomia partidária Ribeiro, Thiago Banos da Silva Damasceno, Davidson Oliveira Targino, Harrison Alexandre Tribunal Superior Eleitoral Eleições Princípio da isonomia Propaganda política Legislação eleitoral Partido político Propaganda eleitoral Analisa, de forma crítica, as inovações legislativas advindas da resolução nº 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, à serem aplicadas ao pleito eleitoral de 2018 no que se refere ao horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A discussão gira em tomo da compatibilidade das referentes mudanças com o princípio constitucional da isonomia e suas aplicações no processo político. PALAVRAS-CHAVE: Eleições, isonomia, constituição, propaganda, legislação. It aims to critically analyze the legislative innovations arising from the Supreme Electoral Tribunal resolution number 23,551, to be applied to the 2018 election, in regards the free advertising of political parties on radio and television. The discussion is centered in the compatibility of those legislative changes with the constitutional principie of isonomy and its applications in the political process. 2022-10-18T16:59:39Z 2022-10-18T16:59:39Z 2017 Artigo RIBEIRO, Thiago Banos da Silva; DAMASCENO, Davidson Oliveira; TARGINO, Harrison Alexandre. As alterações da propaganda política na nova legislação eleitoral e seus reflexos no princípio isonomia partidária. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, p. 66-79, jan./dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10806 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 14 p. |
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Analisa, de forma crítica, as inovações legislativas
advindas da resolução nº 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, à serem aplicadas ao pleito
eleitoral de 2018 no que se refere ao horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na
televisão. A discussão gira em tomo da compatibilidade das referentes mudanças com o
princípio constitucional da isonomia e suas aplicações no processo político.
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