Pré-campanha e propaganda antecipada

Objetiva-se demonstrar, neste trabalho, os aspectos mais relevantes sobre pré-campanha e propaganda antecipada durante o ano de eleição, demonstrando os limites legais e temporais de cada período, que, com o advento da Lei 9.504/1997, sofreram inúmeras alterações, gerando inseguranças tanto para aqu...

ver mais

Autor principal: Martins, Marcela Senise de Oliveira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2022
Assuntos:
Obter o texto integral: