| Resumo: |
Objetiva-se demonstrar, neste trabalho, os aspectos mais relevantes sobre
pré-campanha e propaganda antecipada durante o ano de eleição, demonstrando os
limites legais e temporais de cada período, que, com o advento da Lei 9.504/1997,
sofreram inúmeras alterações, gerando inseguranças tanto para aqueles que têm
interesse em ingressar na vida política, quanto para a jurisprudência dos tribunais.
Para isso, buscou-se apresentar as principais características, classificações e princípios
dos institutos - pré-campanha; propaganda eleitoral e propaganda eleitoral
antecipada ou extemporânea -, bem como os atos permitidos e proibidos em
cada fase eleitoral. Ainda, foram trazidas as consequências dos atos praticados em
afronta à legislação e às normas vigentes. Portanto, este trabalho constitui-se no
estudo aprofundado dos atos permitidos e proibidos aos candidatos, desde 1º de
janeiro do ano da disputa do pleito, demonstrando a relevância do tema: a partir do
momento em que o eleitor tem conhecimento da norma e do funcionamento do
período eleitoral, ele pode escolher de forma segura e autêntica o candidato que
mais se adeque aos seus ideais; e, em relação ao indivíduo que pretende concorrer,
esse não é prejudicado pelo ato ilícito de outro concorrente, sendo possível tomar
as medidas cabíveis.
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