Democracia participativa : autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro)

Destaca a atualidade do tema como imprescindível ao aperfeiçoamento da crescente e estável democracia brasileira. Estabelece comparação entre as democracias representativa e participativa, afirrmando que esta complementa e legitima a outra, na medida em que se realiza por diversos instrumentos de ma...

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Autor principal: Espíndola, Ruy Samuel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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Resumo: Destaca a atualidade do tema como imprescindível ao aperfeiçoamento da crescente e estável democracia brasileira. Estabelece comparação entre as democracias representativa e participativa, afirrmando que esta complementa e legitima a outra, na medida em que se realiza por diversos instrumentos de manifestação semidireta da vontade popular, na produção de decisões políticas gerais em prol da comunidade, através de mecanismos decisórios como a iniciativa popular de leis, de emendas constitucionais populares, o referendo, o plebiscito, a revogação de mandatos, o veto legislativo popular. Conclui ser preciso o fomento de uma cultura de democracia participativa e que se o século XX teve como maior triunfo o sufrágio universal para a democracia liberal e representativa, o século XXI verá o passo progressivo de uma democracia representativa, permeada fortemente pela democracia participativa.