Infidelidade partidária e proteção da confiança
Afirma que os partidos políticos compõem um corpo indispensável ao atual processo democrático participativo, não apenas porque expressam a multiplicidade de interesses e aspirações dos distintos grupos sociais, mas, sobretudo, porque concorrem para a formação da opinião pública, para o recrutamento...
| Autor principal: | Lewandowski, Enrique Ricardo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-12522020-06-02 Infidelidade partidária e proteção da confiança Lewandowski, Enrique Ricardo Partido político Fidelidade partidária Perda de mandato eletivo Brasil Princípio da segurança jurídica Afirma que os partidos políticos compõem um corpo indispensável ao atual processo democrático participativo, não apenas porque expressam a multiplicidade de interesses e aspirações dos distintos grupos sociais, mas, sobretudo, porque concorrem para a formação da opinião pública, para o recrutamento de líderes, com a seleção de candidatos aos cargos eletivos, bem como para a mediação entre o governo e o povo. A fidelidade partidária é ressaltada por representar passo importante para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro. Demonstra a relação entre segurança jurídica e proteção da confiança com o tema da perda de mandato por infidelidade, defendendo o respeito às situações consolidadas, sob pena de solapamento da confiança dos cidadãos nas instituições, com as consequências nefastas que isso pode acarretar para o convívio social. 2016-08-01T21:59:15Z 2016-08-01T21:59:15Z 2010 Artigo LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Infidelidade partidária e proteção da confiança. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 5, n. 1, p. 9-20, jan./abr. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1252 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 5, n. 1 (jan./abr. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1054 12 p. |
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Afirma que os partidos políticos compõem um corpo indispensável ao atual processo democrático participativo, não apenas porque expressam a multiplicidade de interesses e aspirações dos distintos grupos sociais, mas, sobretudo, porque concorrem para a formação da opinião pública, para o recrutamento de líderes, com a seleção de candidatos aos cargos eletivos, bem como para a mediação entre o governo e o povo. A fidelidade partidária é ressaltada por representar passo importante para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro. Demonstra a relação entre segurança jurídica e proteção da confiança com o tema da perda de mandato por infidelidade, defendendo o respeito às situações consolidadas, sob pena de solapamento da confiança dos cidadãos nas instituições, com as consequências nefastas que isso pode acarretar para o convívio social. |
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