| Resumo: |
Regime político é um composto de várias normas e princípios a serem
seguidos quando se fala em governo, mas que não se restringe a apenas ele, visto que governar envolve uma série de outros conceitos para que essa atividade seja possível, como, por exemplo, o fundamento da autoridade dos governantes, o motivo pelo qual obedecemos, a forma de escolher esses governantes, a estrutura do Estado sobre a qual os governantes exercem sua função política e as limitações que lhes são postas ao exercê-la. Para tanto, é necessário compreender que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado democrático de direito, mas, além disso, ter a exata compreensão do que cada um desses conceitos indica. Todos eles reunidos dão a ideia de como acontecem as relações entre governantes e governados, entre governantes e Estado e entre
Estado e seus próprios entes federativos. É nesse contexto que se define o conteúdo do regime político brasileiro.
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