O controle dos atos da Justiça Eleitoral pelo Conselho Nacional de Justiça
Examina as possibilidades e os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto ao controle dos atos da Justiça Eleitoral, com o claro propósito de construir critérios para a convivência harmônica entre as instituições, reduzindo os pontos de tensão atualmente verificados, especialmen...
| Autor principal: | Oliveira, Marcelo Roseno de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-14562020-06-02 O controle dos atos da Justiça Eleitoral pelo Conselho Nacional de Justiça Oliveira, Marcelo Roseno de Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Conselho Nacional de Justiça Supremo Tribunal Federal Legislação eleitoral Brasil Examina as possibilidades e os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto ao controle dos atos da Justiça Eleitoral, com o claro propósito de construir critérios para a convivência harmônica entre as instituições, reduzindo os pontos de tensão atualmente verificados, especialmente diante de manifestações recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Identifica a existência de atos administrativos da Justiça Eleitoral insindicáveis ao controle do CNJ e observa que a atuação do Conselho, nesse particular, não atende ao princípio da proporcionalidade. Aponta que uma relação conflituosa entre as instituições poderá ser superada pela autocontenção do Conselho e pela atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). It examines the possibilities and limits of performance of the National Council of Justice as to control the acts of the Electoral Justice, with the purpose of determine standards for the harmonious convivence between the institutions, reducing the points of tension currently checked, especially in recent trials of the Supreme Electoral Court. Identifies the xistence of administrative acts of the Electoral Justice that not submits to the control of the CNJ and observes that the performance of the Council in particular does not meet the principle of proportionality. It indicates that an adversarial relationship between the institutions could be surmounted by self-restraint of the Council and by the action of the Supreme Court. 2016-08-09T18:05:19Z 2016-08-09T18:05:19Z 2010 Artigo OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. O controle dos atos da Justiça Eleitoral pelo Conselho Nacional de Justiça. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 5, n. 3, p. 99-121, set./dez. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1456 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 5, n. 3 (set./dez. 2010) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1056 23 p. |
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Examina as possibilidades e os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto ao controle dos atos da Justiça Eleitoral, com o claro propósito de construir critérios para a convivência harmônica entre as instituições, reduzindo os pontos de tensão atualmente verificados, especialmente diante de manifestações recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Identifica a existência de atos administrativos da Justiça Eleitoral insindicáveis ao controle do CNJ e observa que a atuação do Conselho, nesse particular, não atende ao princípio da proporcionalidade. Aponta que uma relação conflituosa entre as instituições poderá ser superada pela autocontenção do Conselho e pela atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). |
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